Este documento estabelece as condições aplicáveis à sua reserva. Ao confirmar o pagamento, você adere integralmente aos termos abaixo, bem como ao regulamento de bordo e às orientações de segurança da embarcação.
1. Partes
CONTRATADA: ALMARE INTERNATIONAL LLC, sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica identificada nos dados de cadastro e pagamento da reserva, que declara ter capacidade legal para contratar.
2. Objeto
Mini cruzeiro de 8 (oito) dias e 7 (sete) noites pelas Ilhas da Dalmácia do Sul, na Croácia, em embarcação de lazer da Almare Club, conforme data, roteiro, categoria de cabine e demais especificações descritas no voucher emitido para o Contratante.
O voucher integra este termo para todos os fins, prevalecendo suas especificações em caso de divergência sobre datas, valores ou categoria de cabine.
3. Inclusões e exclusões
Estão incluídos: acomodação na categoria de cabine indicada no voucher, com ar-condicionado e banheiro privativo; tripulação completa; café da manhã e almoço diários em formato buffet; jantar do capitão; coquetel de boas-vindas; Wi-Fi a bordo; uso das áreas comuns (jacuzzi, terraço, espreguiçadeiras); equipamentos de lazer aquático (stand up paddle, boias, equipamento de snorkel); toalhas, roupa de cama e arrumação diária da cabine; combustível para até 4 (quatro) horas diárias de navegação.
Não estão incluídos: passagens aéreas e transfers (aeroporto-marina); taxas portuárias e taxas de turismo locais; gorjetas; bebidas alcoólicas e bebidas premium fora do que estiver expressamente incluído no voucher; refeições e passeios em terra; combustível excedente às 4 horas diárias; lavanderia e despesas pessoais; seguro viagem.
4. Pagamento
Os valores, parcelas e datas de vencimento são os indicados no voucher. Os pagamentos são realizados em Euros (EUR). Em caso de pagamento em moeda diferente, aplicar-se-á a cotação e os custos de conversão indicados no voucher ou comunicados pela Almare no momento da emissão da fatura, sendo de responsabilidade do Contratante eventuais taxas bancárias, IOF, spread cambial e demais encargos da operação.
Atraso de pagamento: o não pagamento de qualquer parcela em até 10 (dez) dias após o vencimento autoriza a Almare, mediante notificação por e-mail, a cancelar a reserva, aplicando-se a política de cancelamento da Cláusula 5.
5. Política de cancelamento
Em caso de cancelamento voluntário pelo Contratante, a Almare reterá os valores conforme a antecedência em relação à data de embarque:
- 300 dias ou mais: retenção apenas do sinal de entrada.
- 299 a 240 dias: sinal + 25% do saldo.
- 239 a 195 dias: sinal + 50% do saldo.
- 194 a 151 dias: sinal + 75% do saldo.
- 150 dias ou menos: retenção de 100% do valor, sem reembolso.
Regras de apoio:
- O sinal de entrada não é reembolsável em nenhuma hipótese de cancelamento voluntário.
- O cancelamento somente é válido quando comunicado por escrito, por e-mail, à Almare. A data de recebimento da comunicação determina o enquadramento na tabela acima.
- Eventuais valores reembolsáveis serão devolvidos em até 30 (trinta) dias, na mesma moeda e meio de pagamento da contratação, descontadas taxas bancárias e custos já incorridos junto a fornecedores.
- Esta política aplica-se exclusivamente ao cancelamento voluntário, não se confundindo com as hipóteses de força maior (Cláusula 9).
Transferência de titularidade: o Contratante poderá transferir sua reserva a terceiro, a qualquer momento até 5 (cinco) dias antes do embarque, mediante pagamento de taxa de EUR 1.000,00 (mil euros) e aprovação prévia do novo titular pela Almare. O novo titular deverá apresentar documentação pessoal e ficha de cadastro, reservando-se a Almare o direito de recusá-lo por motivo justificado.
6. Documentação e responsabilidades do Contratante
É de responsabilidade exclusiva do Contratante:
- Manter passaporte válido por, no mínimo, 6 (seis) meses após a data de retorno.
- Obter eventuais vistos exigidos para entrada e permanência na Croácia.
- Contratar seguro viagem internacional com cobertura mínima para despesas médicas e hospitalares, cancelamento e interrupção de viagem, e extravio de bagagem. A apresentação da apólice poderá ser solicitada antes do embarque.
- Informar previamente à Almare quaisquer restrições alimentares, alergias ou condições médicas relevantes que possam afetar a navegação ou a permanência a bordo, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do embarque.
7. Roteiro, navegação e autoridade do capitão
O roteiro previsto poderá sofrer alterações por motivos climáticos, técnicos, de segurança ou por determinação de autoridades locais. O Capitão tem autoridade soberana para alterar roteiro, horários, paradas ou suspender atividades, sempre visando a segurança da embarcação, da tripulação e dos passageiros.
Alterações de roteiro decorrentes dessas circunstâncias não geram direito a compensação ou reembolso, total ou parcial.
Embarque e atrasos: o embarque deverá ocorrer no horário e local indicados no voucher. O não comparecimento (no show) implica perda total do valor pago, sem reembolso. Caso o Contratante perca o embarque inicial ou se atrase em portos subsequentes, é de sua responsabilidade alcançar a embarcação no próximo porto, por seus próprios meios e custos.
8. Conduta a bordo
São proibidos a bordo: comportamentos agressivos, assédio à tripulação ou a outros passageiros, uso de substâncias ilícitas, embriaguez excessiva e qualquer conduta que comprometa a segurança ou o bem-estar coletivo. Tais condutas autorizam o desembarque imediato no próximo porto, sem direito a reembolso, assistência ou indenização.
O Contratante responde integralmente por danos causados por ele ou por seus acompanhantes à embarcação, aos equipamentos ou a terceiros.
A Almare não se responsabiliza por perda, furto ou dano a objetos pessoais, joias, dinheiro ou equipamentos eletrônicos deixados fora dos cofres, quando disponíveis, ou em áreas comuns.
9. Força maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação, desastres naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, instabilidade política regional ou determinações governamentais que impeçam ou inviabilizem a realização da viagem.
Nessas hipóteses, as partes negociarão de boa-fé uma solução, que poderá incluir o reagendamento da viagem ou o reembolso de valores, descontados os custos comprovadamente já incorridos pela Almare junto a fornecedores e que sejam, comprovadamente, irrecuperáveis.
10. Proteção de dados e direito de imagem
Dados pessoais: os dados do Contratante serão tratados estritamente para a execução desta contratação e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis, observada a legislação de proteção de dados pertinente.
Direito de imagem: o Contratante autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, o uso de sua imagem em fotos e vídeos captados durante a viagem para fins promocionais da Almare Club, em redes sociais e materiais publicitários. O Contratante poderá revogar essa autorização a qualquer tempo, por solicitação escrita, hipótese em que a Almare deixará de utilizar o material a partir do recebimento da solicitação, sem prejuízo de usos já realizados.
11. Comunicações
As comunicações oficiais entre as partes serão realizadas por e-mail ou whatsapp, para os endereços indicados no cadastro do Contratante e nos canais oficiais da Almare Club, valendo a data e hora do envio como marco para todos os fins deste termo.
12. Aceite e disposições finais
A confirmação do pagamento do sinal constitui aceite integral e irrevogável deste termo.
As partes se comprometem a buscar, de boa-fé, a solução amigável de quaisquer divergências relativas a esta contratação. Este termo é regido pelas leis aplicáveis à sede da Contratada, sendo competente o foro de sua jurisdição para questões eventualmente não resolvidas por essa via, resguardadas as prerrogativas legais que possam assistir ao Contratante em sua jurisdição de domicílio.
Almare Club International LTDA
